Category: Legislação

O derramamento de chorume no solo ou em rios e mares pelos caminhões de lixo pode se tornar crime ambiental. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2016, apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O texto acrescenta esse tipo de conduta aos crimes ambientais vigentes na legislação (Lei 9.605/1998). O […]

O curitibano que jogar no lixo na rua pode passar a ser multado. O valor previsto em um projeto de lei na Câmara Municipal é de até R$ 980, informou o ParanáPortal.  O projeto, de autoria do vereador Felipe Braga Cortes (PSD), será reapresentado na Câmara neste ano. A proposta estava disponível para votação em […]

A Noruega se tornou o primeiro país do mundo a se comprometer com o fim desmatamento em todo o território nacional, após decisão do Parlamento na primeira semana de junho. Para cumprir com a meta, o governo proibiu o corte de árvores e baniu a compra e a produção de qualquer matéria-prima que contribua para […]

A instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água pode se tornar obrigatória em todos os banheiros destinados ao público, tanto em prédios públicos quanto privados. Aplicável aos novos edifícios, a medida é prevista em projeto da Câmara dos Deputados (PLC 51/2014) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quarta-feira, […]

Após um ano, os paulistanos consomem 70% menos sacolas plásticas. As sacolas verdes e cinzas, adotadas em janeiro de 2015 na cidade de São Paulo, ajudaram a reduzir o consumo desse tipo de embalagem. O dado é da Apas (Associação Paulista de Supermercados). As sacolinhas são bioplásticas, pois possuem 51% de matéria-prima renovável na sua […]

O uso de cavalos e jumentos para puxar carroças e charretes nos grandes centros, seja para o transporte de cargas ou pessoas, está proibido no Estado do Rio de Janeiro. A lei 7.194/2016, de autoria do deputado estadual Dionísio Lins (PP), foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão na sexta-feira, 8 de janeiro, e publicada […]

As sacolinhas plásticas distribuídas nos supermercados, apesar de úteis, são um inegável problema ambiental – podem ser reutilizadas, mas em geral acabam vagando por aí ou vão parar em aterros e até no mar, decompondo-se em micro-plásticos, que ameaçam a vida marinha. Na Inglaterra, o cerco às sacolinhas finalmente aumentou. O país se juntou a […]

A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integrou pauta da reunião de terça-feira, 29 de setembro, […]

Os EUA possuem testes para verificar a emissão de poluentes nos veículos, uma forma de garantir que eles sejam fabricados com as melhores tecnologias para reduzir a emissão aos níveis que tenham sido determinados em lei. Porém, Volkswagen e Audi quiseram ser espertinhas… Os carros a diesel fabricados desde 2009 pelas alemãs vieram, sem que ninguém além […]

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresentou na segunda-feira, 6 de julho, seu primeiro selo ecológico para produtos eletroeletrônicos: o Colibri. A certificação garante que os produtos ofereçam menor impacto ao meio ambiente, tanto com relação a substâncias tóxicas quanto ao consumo de energia, desde a matéria prima utilizada até o descarte final. Para […]

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