Foto: Agência Senado
Uma audiência pública para debater a importância da agricultura sustentável para o Código Florestal foi realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em Brasília, na quarta-feira, 5 de outubro. A reunião contou com opiniões de especialistas.
O consenso do encontro revelou que a legislação deverá combinar mecanismos de comando e controle com regras de premiação àqueles que preservam os recursos naturais e de incentivos para a recomposição de áreas protegidas que foram desmatadas.
Conheça as opiniões dos especialistas:
Gerd Sparovek – O professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) defendeu o passivo ambiental (constituído em 80% por ocupações irregulares com pastagem). Segundo Sparovek, o problema pode ser solucionado a partir do isolamento da área degradada para a regeneração natural.
O professor enfatizou que o código deve manter a necessidade de restauração das Áreas de Proteção Permanente (APPs) na maioria dos casos, contrariamente ao proposto no texto que veio da Câmara, pretendendo regularizar áreas consolidadas nessas regiões.
Celso Manzatto – Chefe da Embrapa Meio Ambiente, Manzatto sugeriu um modelo agrícola de baixo carbono ou agricultura verde com a inclusão de sistemas de produção.
O especialista indicou o plantio direto e integração lavoura-pecuária-floresta, com baixa emissão de gases de efeito estufa, o que pode manter áreas de reserva legal e APPs, para o avanço na produtividade agrícola.
O chefe da Embrapa sinalizou a necessidade de ampliar a eficiência de práticas convencionais para redução do consumo de insumos escassos, caros ou ambientalmente danosos, assim como a adoção de insumos biológicos.
Maria Christina Motta Gueorguiev – A advogada do Escritório Pinheiro Neto Advogados comentou sobre a necessidade de que o projeto seja modificado para inserir regras de remuneração por serviços ambientais. De acordo com Maria Christina o Código Florestal é uma legislação “guarda-chuva” para as demais leis que poderão detalhar sistemas de compensação florestal.
A especialista apresentou aos senadores as vantagens da manutenção de áreas florestadas, como a conservação dos recursos hídricos, a melhoria da qualidade do ar e a manutenção da biodiversidade. Maria Christina frisou que todos os aspectos são essenciais para o avanço da agricultura e para a sustentabilidade.
Código Florestal
Após a reunião, os senadores debateram sobre mecanismos de pagamento por serviços ambientais aos produtores rurais que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades. O projeto ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Segundo o senador Luiz Henrique, relator do PLC 30/2011, o texto pronto para a votação no Plenário deve estar pronto em novembro.
