Após quase dois anos de ter sido sancionada, a Lei do Gás foi finalmente regulamentada nesta sexta-feira, após o decreto publicado no Diário Oficial da União, abrindo novas oportunidades para investimentos do setor no país.

A lei altera de autorização para concessão o sistema de construção de gasodutos no país e limita em 10 anos o monopólio do transporte do combustível pelos dutos.

As novas regras permitirão também a redução do custo para geração térmica por meio de gás natural, segundo avaliou o diretor do Centro Brasileiro e Infraestrutura Adriano Pires.

“A regulamentação permite a figura do autoimportador e autoprodutor, o investidor não precisa mais pagar para a distribuidora levar gás para ele. Ele importa GNL, regaseifica e coloca na sua térmica, isso baixa o seu custo”, explicou Pires.

O novo nicho permitirá, na avaliação de Pires, a concretização de planos de investimentos como o anunicado pela BG esta semana, visando a construção de uma planta de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no sul do país.

Antes monopólio da Petrobras, dona das redes de gasoduto que cortam o Brasil, o setor poderá ter forte impulso de investimentos já que deverá ter custos reduzidos.

“A grande novidade é que a construção de gasodutos serão feitos pelo regime de concessão, como nos leilões de transmissão de energia, com tarifa estabelecidade pela ANP (agência reguladora do setor) e não mais pela Petrobras”, disse o consultor.

Agentes do setor sempre reclamaram do preço cobrado pela estatal para dar acesso aos seus gasodutos, o que os obrigava a recorrer à demorada arbitragem da ANP. A expectativa é de que agora os preços sejam mais atraentes e haja expansão de gasodutos no Brasil.

As concessões de gasodutos, segundo a regulamentação da lei, terão duração de 30 anos.

“A Lei do Gás e o Decreto de Regulamentação são um marco no estabelecimento de regras claras e estáveis para atrair mais investimentos para o setor”, afirmou o Ministério de Minas e Energia em seu site nesta sexta-feira.

Segundo o ministério, as novas regras permitirão que novos agentes ofertem gás natural ao mercado brasileiro, aumentando a competitividade no setor.

Para o analista da corretora SLW Erick Scott, o surgimento de concorrência para a Petrobras não é positiva, mas ele avaliou que ainda é cedo para se prever os possíveis impactos para a estatal.

“Para as ações no momento é indiferente, ainda é cedo para avaliar qual será a reação do mercado às novas regras”, disse Scott.

Com a inauguração em março deste ano pela Petrobras do Gasoduto da Integração Sudeste Nordeste (Gasene), maior gasoduto em extensão construído no Brasil nos últimos dez anos, a rede do país passou para 9.219 quilômetros, contra 5.451 quilômestros em 2003. [Reuters]

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 é o criador do eco4planet, formado em Administração de Empresas pela USP, desenvolvedor e gamer. Otimista nato, calmo por natureza, acredita que informação pode mudar o mundo e que todo pequeno gesto vale a pena. Posta também no Twitter e Facebook.
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