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Antes de iniciar um trâmite de compra e venda de imóveis rurais, o comprador precisa conhecer alguns itens importantes de licenciamento ambiental.

 

Primeiramente, você sabe o que é licenciamento ambiental?

Ele faz parte da Política Nacional do Meio Ambiente, para conciliar o desenvolvimento econômico e a conversação do meio ambiente. É um procedimento administrativo obrigatório com prazo de validade, que concede às empresas o direito de usar, conforme os parâmetros da lei, recursos ambientais nas suas atividades, impedindo impactos ambientais negativos como poluição, erosão e contaminação.

 

Como é feito?

São três etapas de licenças: o proprietário precisa realizar um pedido ao órgão local responsável pelo documento. A começar pela licença prévia (LP), que autoriza a implantação da atividade; em seguida a de instalação (LI), que aprova o projeto de execução e; a de operação (LO) que autoriza o funcionamento do empreendimento rural.

 

Quais empreendimentos e atividades precisam do documento?

Toda empresa ou atividade que gerar algum tipo de impacto no meio ambiente vai precisar se adequar às normas ambientais, e adequar sua infraestrutura e processos de trabalho para atender às exigências. Atividades que alterem o meio ambiente, como resíduos que sejam nocivos à saúde, segurança e bem-estar das pessoas, ou que causem danos à fauna e flora, provocando um desequilíbrio ecológico.

 

E a reserva legal?

É uma área obrigatória em toda propriedade rural, que deve ser coberta por vegetação natural e disponível apenas para uso sustentável. Propriedades rurais na Amazônia Legal devem ter 80% do território registrado reserva legal; 35% no Cerrado da Amazônia Legal; 20% em áreas de floresta e outras regiões do país.

 

Resumindo

Por todos estes fatores, observe atentamente o contrato de compra e venda de imóveis rurais antes de fechar negócio, pois se ele não estiver de acordo com as exigências ambientais, o novo proprietário deverá arcar com os custos de adequação. Outro ponto é verificar se o imóvel já foi multado, pois caso já tenha precedências, o proprietário terá uma média de quanto vai precisar desembolsar caso não ajuste o seu negócio à regulamentação municipal.

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 recicla, pratica o consumo sustentável e anda de bicicleta. É analista de SEO do Grupo WTW e escreve para o blog www.viajareupreciso.com.br
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