Tag: Lei

O curitibano que jogar no lixo na rua pode passar a ser multado. O valor previsto em um projeto de lei na Câmara Municipal é de até R$ 980, informou o ParanáPortal.  O projeto, de autoria do vereador Felipe Braga Cortes (PSD), será reapresentado na Câmara neste ano. A proposta estava disponível para votação em […]

A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integrou pauta da reunião de terça-feira, 29 de setembro, […]

Na noite desta terça-feira (12), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo/SP em segunda votação, o projeto d elei que proíbe a comercialização de foie gras na cidade. A iguaria francesa é feita por métodos grotescos a partir do fígado do ganso ou pato. O projeto de autoria do vereador Laércio Benko (PHS), […]

Desde que entrou em vigor a lei que faz os supermercados venderem sacolas plásticas especiais, ao invés de dar ao consumidor como ocorre há décadas, a polêmica tem aumentado e as reclamações no PROCON também. É certo que a medida tem caráter ambiental, "forçando" o comprador a levar suas sacolas, preferencialmente as ecobags, mais fortes e […]

O Ministério do Meio Ambiente está estudando uma maneira de regulamentar o consumo de água de reuso. Ainda não se sabe de que maneira – normatização ou decreto/lei – isso vai acontecer, mas a ministra da pasta, Izabella Teixeira, ao participar do seminário internacional Gestão da Água em Situações de Escassez, ocorrido em São Paulo […]

Começando com o texto que dá título a esta matéria, uma mensagem está circulando no Facebook e até agora foi compartilhada por mais de 7 mil pessoas (imagem ao lado – cenas fortes, por isso a reduzimos). O tema chamou nossa atenção, e, como já fizemos antes, resolvemos investigar. Infelizmente a lei é verdadeira, mas por […]

O governo federal trabalha na estruturação de um centro de monitoramento de resíduos gerados no país, que deverá entrar em operação em 2013. A previsão foi feita nesta segunda-feira, 24 de outubro, pelo secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, ao participar de debate promovido pela Fundação Getulio […]

Lembram da lei que o Kassab aprovou que dizia que a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas estava proibida na capital paulista? Essa lei foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na última quarta-feira.

Você, fumante, está em Honduras curtindo o sol do país e aí sua visita/família/alguém na sua casa reclama da fumaça. O que acontece? Esse cara da foto vai te visitar e você vai precisar de um advogado.

O município de São Paulo está proibido de comprar, por meio de uma lei, carne bovina in natura sem comprovação de procedência ambientalmente sustentável. Segundo a lei municipal 15.120, publicada dia 15 no Diário Oficial, o município fica obrigado a exigir nas licitações a comprovação de que o produto não tenha ligação com áreas de […]

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