O plenário do Senado aprovou na tarde de ontem o projeto de lei PLS 354/89, que estabelece regras para tratamento do lixo no país.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos segue agora para a sacão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O projeto tem como objetivo tentar resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os “lixões” e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
Entre as medidas está a proibição da criação de lixões a céu aberto e a obrigatoriedade as prefeituras em construir aterros sanitários adequados.
Fica também proibido catar resíduos, morar ou criar animais em aterros sanitários ou importar qualquer tipo de lixo.
Os 58 artigos descritos em 43 páginas estabelecem também a chamada “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
Outra novidade é a “responsabilidade compartilhada”, que envolve a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão de resíduos sólidos. Isso inclui as cooperativas de catadores, que devem agora ser incentivadas pelo poder público. Por lei, agora, as pessoas terão que acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação em locais que houver coleta seletiva.
A Política Nacional de Resíduos sólidos estabelece ainda que os governos estaduais e federal concedam incentivos à indústria de reciclagem.
*Com informações da Agência Senado
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