O derramamento de chorume no solo ou em rios e mares pelos caminhões de lixo pode se tornar crime ambiental. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2016, apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O texto acrescenta esse tipo de conduta aos crimes ambientais vigentes na legislação (Lei 9.605/1998). O […]

Com o objetivo de fazer com que o conhecimento sobre as leis de crimes ambientais chegue facilmente às escolas e crianças, o IBAMA criou a Cartilha da Lei de Crimes Ambientais. A publicação conta de forma lúdica e ilustrada algumas abordagens e leituras sobre a Lei, tratando principalmente de questões ligadas à ética e ao […]