A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva pediu nesta quarta-feira, 7 de dezembro, à presidente Dilma Rousseff, que vete o Código Florestal, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira (6), e que, segundo ecologistas, coloca em risco a floresta amazônica.
“Com a mudança que está sendo patrocinada na lei, o compromisso brasileiro [na luta contra as mudanças climáticas] está, sim, sendo ameaçado”, explica Marina à margem da cúpula do clima da ONU, realizada em Durban, na África do Sul.
O Senado brasileiro aprovou uma reforma do Código Florestal à lei de 1965, que estabelece o percentual de áreas que devem ser preservadas, que chega a 80% nas propriedades da Amazônia. A lei, que já havia sido aprovada pela Câmara, voltará aos deputados para que apreciem as mudanças feitas pelos senadores e aprovem ou rejeitem as alterações.
“A lei que foi aprovada ontem no Senado reduz a proteção das florestas, anistia desmatadores, e ampliará o desmatamento”, considerou a ex-ministra.
Grupos ambientalistas consideram que o novo código coloca em risco dezenas de milhões de hectares de florestas, que ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados, uma superfície equivalente à de vários países europeus juntos.
“Ainda nos resta a presidente Dilma, porque ela assumiu o compromisso de que vetaria qualquer dispositivo que significasse aumento de desmatamento e anistia para os desmatadores”, afirmou Marina.
Diversas organizações de defesa do meio ambiente fizeram fortes críticas a esta mudança promovida por exigência do setor agropecuário, que considerava a legislação muito rígida, em um país que tem 537 milhões de hectares de cobertura vegetal. O governo havia aceitado uma flexibilização em troca da recuperação de áreas desmatadas. A Confederação da Agricultura e Pecuária afirma que a lei dará segurança jurídica ao campo e não promoverá mais desmatamentos.
O presidente da bancada ruralista do Senado, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também não recebeu muito bem a aprovação do Código Florestal. Ele alega que o custo não será apenas o do reflorestamento, mas também o da contratação de profissionais que fazem laudo técnico para atestar a regularidade ambiental da propriedade.
Caiado queixou-se do trecho da proposta aprovada que impedirá os produtores irregulares de conseguir crédito. “O texto do Senado é claro. Em dois anos, 5,2 milhões de propriedades terão de estar incluídas no plano de regularização ambiental. Senão, estarão bloqueadas, no final do quinto ano, de qualquer crédito rural”, analisou.
via EcoD
