A luta contra aprovação do Projeto de Lei 4.548/98, de autoria do deputado José Thomaz Nono, ganhou na última semana um forte aliado. O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, publicou no dia 04 de setembro um documento que manifesta a sua oposição à alteração do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) , conforme prevê o PL citado acima.
Dirigindo-se a seus parceiros e amigos ambientalistas, Minc reitera que a retirada da expressão “domésticos e domesticados” estaria autorizando os maus-tratos contra esses animais. No documento, o ministro ainda discorda da justificativa apresentada para a aprovação do PL, de que o artigo 32 impõe restrições às práticas de atividades culturais, esportivas e folclóricas que se utilizam de animais.
Segundo Minc:
“A Lei de Crimes Ambientais não se opõe às manifestações culturais e esportivas. Ela apenas não permite que essas práticas coloquem a fauna em risco, submetam os animais à crueldade ou provoquem a extinção de espécies.”
Em outro trecho, Minc diz acreditar que as expressões culturais e as competições esportivas podem conviver harmoniosamente com as normas de proteção aos animais.
“Devemos apoiar e incentivar nossas tradições culturais e nossos esportistas, mas, ao mesmo tempo, não podemos permitir que se cometam excessos contra os animais em nome da cultura ou do esporte.”
Para a médica veterinária e consultora da WSPA em Brasília, Ana Nira Junqueira, a publicação desse documento é de fundamental importância para que outras instituições, como a OAB e o Ministério Público, repensem o seu posicionamento frente à aprovação do PL 4.548/98.
– Esta manifestação oficial do Ministério do Meio Ambiente é uma importante ferramenta para o convencimento dos deputados, para que votem pela não aprovação desse PL.
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Este é o primeiro post de Luis Augusto Ebert, um dos novos colaboradores do blog eco4planet. Luis é “graduado em Oceanografia e Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, ambos concluídos pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Nesta instituição trabalhou no Laboratório de Oceanografia Biológica, colaborando em projetos de pesquisa e atividades técnicas diversas. Atualmente é professor do curso de Gestão Ambiental do Centro Universitário Leonardo da Vinci – Uniasselvi.”. Seja bem-vindo!
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Fonte: WSPA . Foto: Biodocorvo
14 respostas para “Animais domésticos poderiam ficar desprotegidos com o PL 4.548/98 #PdL”
Seria um total retrocesso a exclusão do artigo 32 da lei 9605/98.
Se com o artigo em vigor, os animais sofrem o que sofrem com a violência humana, imagine sem…
Esse José Thomaz Nono quer legalizar que tipo de atrocidade?
Eu mesma desconfio de uma: rinha de galo.
Ele falo tudo ja…..
so nao sei pq a oab e o minesterio esta do outro lado……
mais sei q eles vao ganhar e essa lei nao vai se aprovada
Esses politicos, quando não ficam sem fazer nada, querem fazer merda.
A idéia do PL 4548/98 (que já está tramitando há mais de 10 anos), é legalizar práticas como rodeios, vaquejadas, farras, rinhas de galo e de cães. E o motivo é muito simples: dinheiro. O curioso é que os próprios proponentes do projeto de lei reconhecem que essas práticas “culturais” implicam maus tratos a animais. Se não fosse assim, não haveria porque alterar a lei. Infelizmente ainda existe essa mentalidade pequena de que animal é mais um recurso natural a ser explorado. Só se fala em proteção para evitar a extinção de espécies; não porque reconheçam que os animais tenham um valor intrínseco, mas porque não poderiam mais ser explorados, e os exploradores deixariam de ganhar dinheiro. Ética não tem espaço nesse discurso.
Gostaria de saber se esse Nono está em seu juízo perfeito, pois com tantos prolemas que temos nas áreas de Saúde, Segurança e Educação, vem esse deputado com a pretensão de estragar um artigo de lei tão importante, que funciona muito bem,só pelo prazer de ser cruel.
Ridículo. ¬¬
Leis e mais leis, bilhões de leis mas o povo continua passando fome e morrendo nas filas dos hospitais públicos
Meu!
sem comentários.
VAMOS AGIR GENTE
Sim Nanee, rinha de galo e incentivo à rodeios e tudo mais. Aliás, porque os rodeios ainda não foram proibidos, mesmo? Não entendo. Não entendo porque o ministério público e a oab (em minúsculas) são a favor da aprovação do PL. Alguém pode lembra-me de alguma manifestação cultural ou esportiva que faça uso de animais domésticos ou domesticados além das já citadas? Sacrifício para macumba? Isso é bem “fé cega, faca amolada”! Temos que nos mecher quando nossos representantes fizerem algo que não concordamos, sempre! Se não, tudo acaba em Panetone!
A maioria dos humanos não valoriza as individualidades seres vivos que não seja de nossa espécie. O lucro fica sempre acima da ética. É por isso que causamos tanto sofrimento desnecessário aos outros animais, seja em animais domesticados ou selvagens.
Indústria do leite, carne, animais de circo, experimentos científicos, sacrifícios religiosos, rodeios… dinheiro dinheiro e mais dinheiro.
Concordo totalmente com o Regis, só querem saber de lucro, tudo é em prol do dinheiro. A sensibilidade do ser humano tem preço!!! Isso é horroroso. Sou vegano e totalmente contra a exploração animal. Uma lei absurda essa!