Estudo do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o projeto de lei do novo Código Florestal “apresenta diversas violações à Constituição da República, omissões” e “representa grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente, não trazendo aperfeiçoamentos relevantes”.
De acordo com o “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, que reuniu oito procuradores da República e peritos do MPF na matéria, o novo projeto “aprofunda distorções e mergulhará o País em grande insegurança jurídica, por conta de ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas, descumprimento de compromissos internacionais, por exemplo, além dos gravíssimos e irreparáveis danos aos ecossistemas e recursos naturais”.
O iG teve acesso ao documento, intitulado “O Novo Código Florestal e a Atuação do Ministério Público Federal”, que refuta o “pseudo-dilema entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico em que se tem sustentado o discurso de defesa do projeto de lei”. O relatório tem 177 páginas e foi encaminhado nesta semana à Câmara de Deputados e ao Senado Federal, onde o projeto já foi aprovado em três comissões e recebe emendas.
Com o documento em mãos, o iG levantou os principais pontos e você pode ler clicando aqui.
Valeu @xMARRECOx | Imagem via Getty Images
6 respostas para “Estudo do MPF aponta problemas legais e ambientais do Novo Código Florestal”
Nao pode ser aprovado né!
… imagina se não vai… interessa a quem ?
Só to esperando extinguirem a proposta desses malucos de permitir desmatamento na floresta. Tipo, é pra proteger a mata ou acabar com ela? Porque hoje em dia tá tudo nos extremos, né?
Desenvolvimento econômico só né, porque a parte do sócio, vai ser extinguida junto com o meio ambiente natural.
Parabens ao MPF que se mostrou coerente e cientifico ao inves de politico! É com estudo, pesquisa que se tem argumentos para combater quem soh tem mentiras para falar…Aldo Rebelo não vai levar essa de graça!!
eles ja tem dinheiro demais p nao se preocupar cm a natureza e meio ambiente….