Semana passada, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), sancionou uma nova lei local que autoriza “o plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira em áreas antropizadas, excluindo-se as áreas alagáveis”. Esse é um dos pontos que o MP não gostou.
Essa já é a quarta versão do projeto que o governo estadual tenta aplicar. Dessa vez, o scretário da Casa Civil, José Lacerda, diz que tudo está certo e que as áreas indígenas e de preservação ambiental não sofreram mudanças. Mas mesmo assim, o MP não quer saber de papo.
Outras mudanças são: Permissão para compensação de área de reserva legal para quem desmatou até abril de 2011; Ampliação de áreas onde a agropecuária é permitida; redução da reserva legal em propriedades rurais em florestas.
Por esses e outros motivos, a lei ainda deve passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, por conta dos conflitos com a legislação federal.
4 respostas para “Lei ambiental de MT é alvo do Ministério Público”
Ainda bem que o Ministério Público está mercando em cima!
Os caras já não respeitam as leis atuais, imagina se sancionam esses mecanismos de compensação cheios de brechas… Fora que é o cúmulo desperdiçar uma área alagável plantando cana, duvido que alguma empresa bancaria um projeto desses com recursos próprios.
E desde quando deputados sabem sobre lei ambiental?
Como se sabe alguns parlamentares nao sabem nem mesmo escrever e a grande maioria muito pouco .Eles sao "maria vai com com as outras" .Nunca sequer ouviram falar em Carbono.As sacolas renovaveis aprovadas para uso somente se biodegradam em compostagem ..caso contrario nao acontece nada . As sacolas normais de polietileno podem ser reutilizadas e sao reciclveis .O problema é mostrar a populacao como descartar as sacolas .Nao fizeram referencia na lei aos plasticos oxibiodegradaveis que se decompoe e se biodegradam com ,luz,calor e e oxigenio .Isto tudo so interessa aos supermercados .R$ 0,18 por sacola que se nao compostavel vai ficar como ficam as sacolas que hoje sao consideradas responsaveis pala poluicao.Alem de tudo as fontes renovaveis sao alimentos .Segundo a FAO 1 em cada 6 pessoas passam fome no mundo.
Que vergonha…