A Câmara analisa o projeto de lei 2664/11, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que regulamenta a profissão de gestor ambiental – profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental.
A proposta determina que o gestor ambiental deverá ter diploma de graduação em gestão ambiental, mas garante o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.
O gestor ambiental também será responsável por educação ambiental, gestão de resíduos, assessoria ambiental, recuperação de áreas degradadas, planos de manejo e avaliação ambiental, entre outros.
Para Arnaldo Jardim, a regulamentação da profissão vai reparar uma distorção presente nas políticas públicas para a área. Ele ainda ressalta que há 13 anos já existe um curso superior voltado especificamente para a gestão ambiental.
Propriedade intelectual
A proposta também garante aos gestores ambientais a propriedade intelectual do seu trabalho, ao assegurar a autoria de planos ou projetos ambientais ao gestor ambiental que os elaborar, respeitadas as relações entre o autor e os outros interessados.
Assim, as placas ou identificações públicas de um empreendimento ambiental deverão mencionar o gestor ambiental participante do projeto. O autor do projeto também terá direito a quaisquer prêmios ou distinções honoríficas concedidas ao trabalho.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
por Agência Câmara de Notícias / dica de @Jorge_Paulo_Jr
3 respostas para “Proposta regulamenta profissão de gestor ambiental”
Olha isso meninas Julia Duarte e Daniela Vasconcellos Zuquim Costa
E a regulamentação da profissão de Ecólogo???? O curso existe há mais de 30 anos e o projeto de lei já está há mais de década…………..
As vezes é preciso se informar mais sobre as áreas de atuação de cada profissional. Os cursos de Biologia e Ecologia são aplicados à diferentes campos de atuação, as grades curriculares são bem distintas e com toda certeza, ambos profissionais trabalhando em equipe conseguiriam agregar muito mais conhecimento na tomada de decisões para as questões ambientais. Falo isso devido a minha formação em ecologia e pelo fato de ter trabalho com muitos biólogos em uma instituição federal de pesquisa.
Guilherme Magno , Ecólogo , especialista em Gestão ambiental e Geoprocessamento.