Segundo Minc, o dinheiro virá da arrecadação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) / Foto: Agência Brasil Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Justiça, Tarso Genro, assinaram na última terça-feira, 9 de fevereiro, uma proposta de projeto de lei (PL) a ser encaminhada […]
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A luta contra aprovação do Projeto de Lei 4.548/98, de autoria do deputado José Thomaz Nono, ganhou na última semana um forte aliado. O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, publicou no dia 04 de setembro um documento que manifesta a sua oposição à alteração do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) , […]