O município de São Paulo está proibido de comprar, por meio de uma lei, carne bovina in natura sem comprovação de procedência ambientalmente sustentável. Segundo a lei municipal 15.120, publicada dia 15 no Diário Oficial, o município fica obrigado a exigir nas licitações a comprovação de que o produto não tenha ligação com áreas de […]

Depois da aprovação pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 29 de Dezembro a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos.

Onde jogar fora seu computador velho? O que fazer com o celular “tijolão” comprado anos atrás? Agora, quem vendeu ou fabricou o aparelho é obrigado a reciclá-lo. É o que exige a lei 33/2008, aprovada semana passada na Assembleia Legistativa de São Paulo. A lei do e-lixo obriga as empresas a neutralizar o lixo tecnológico. […]