Depois da aprovação pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 29 de Dezembro a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos.
No dia anterior, após reunião com o Lula, Minc informou que um dos pontos que seriam vetados* era o que trata da proibição do contingenciamento de recursos destinados a ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, o veto ocorreu por motivos técnicos, já que a lei não pode dispor sobre o bloqueio de verbas orçamentários.
Também foram vetados, a pedido do Ministério de Minas e Energia, os itens que tratam da substituição do uso de fontes energéticas que usam combustíveis fósseis.
A lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Segundo Minc, no início de 2010 devem ser realizadas reuniões com governos estaduais e municipais, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, agropecuária, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e de transporte público para discutir as metas que constarão no decreto presidencial que definirá as metas de redução de gases poluentes de cada setor.
* = vetados pontos que desestimulariam o uso de combustíveis fósseis e também mantem estímulo às grandes hodrelétricas, a despeito dos impactos socioambientais bem como a emissão de grande quantidade de metano, pela decomposição de vegetação morta pelas barragens bem como pelo material orgânico que fica retido como um “coador de café”, liberando assim um gás de efeito estufa com poder de 23 vezes maior do que o CO2 (P. Brack)
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Fonte: Agência Brasil
