O ministro da Justiça, Tarso Genro (à esq.) e o do Meio Ambiente, Carlos Minc, no momento da assinatura da proposta de lei que cria o Fundo de Proteção Ambiental e a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia)/Foto: Jefferson Rudy/MMA

“Pela primeira vez o desmatamento na Amazônia está controlado. Nós não vamos voltar aos índices de destruição anteriores”. A garantia foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao destacar que o trabalho articulado dos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça foi o responsável pela antecipação em cinco anos da meta de redução continuada do desmatamento na Amazônia.

Há cerca de duas semanas, Minc e o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinaram uma proposta de projeto de lei que cria o Fundo de Proteção Ambiental e a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia).

Minc anunciou ainda que a comissão vai trabalhar para a queda do desmatamento nos biomas Cerrado e Caatinga, além da Amazônia. “A integração cria um todo que é maior que a soma das partes”, acrescentou o ministro.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o projeto de lei que será enviado ao Congresso formalizará o Fundo de Proteção Ambiental e deverá criar fontes fixas de financiamento para equipar e estruturar os órgãos de segurança pública e de fiscalização.

Caso entre em vigor, a lei revogará a portaria que instituiu a Ciccia. A comissão terá condições de dar continuidade ao trabalho de articulação entre diversos ministérios e de compartilhamento de banco de dados.

Queda

Em novembro de 2009, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o desmatamento da Amazônia registrou a menor taxa de devastação desde 1988. Segundo o órgão, a área de desmate entre agosto de 2008 e julho do ano passado foi de 7 mil quilômetros quadrados (km²) de floresta.

Ações governamentais, iniciativas de grupos ambientalistas como o Greenpeace, e a crise econômica mundial foram os fatores mais apontados para a redução do desmatamento no bioma amazônico.

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*Via EcoDesenvolvimento.