PL nº 7006/10 busca proibir o trânsito de embarcação que utilize combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre em águas territoriais e em portos brasileiros/Foto: gigmum2008

Um projeto de lei (PL) com o objetivo de reduzir e controlar o impacto da poluição provocada por navios em cidades costeiras, por meio da utilização de combustíveis mais limpos, tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

O PL nº 7006/10, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), busca proibir o trânsito de embarcação que utilize combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre em águas territoriais e em portos brasileiros.

As embarcações emitem dióxido de enxofre – o mesmo poluente gerado por motores a diesel que equipam ônibus, caminhões e outros veículos. Solúvel em água, ele pode se associar a outras substâncias dando origem à “chuva ácida”, que causa danos em plantas e animais, além de provocar diversos efeitos adversos na saúde humana. Vários países já adotam medidas para evitar o uso de enxofre em combustíveis.

Segundo Carlos Bezerra, existem combustíveis navais com até 27 mil partes por milhão de enxofre. Ele estima que as emissões de poluentes dos 51 mil navios mercantes em operação no mundo equivalem às de 300 milhões de automóveis – metade da frota do planeta.

A proposta sujeita os infratores às sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/98). Na avaliação de Bezerra, a limitação prevista no projeto é compatível com as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em relação aos ônibus e caminhões.

Em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

ONU preocupada

As emissões de gases causadores de efeito estufa provenientes de embarcações é uma preocupação mundial. Em março deste ano, o Comitê de Proteção Ambiental da Organização Marítima Internacional (OMI) decidiu estabelecer um grupo de trabalho que definirá regras para reduzir os poluentes oriundos de navios e barcos do mundo inteiro.

À época, os delegados concordaram em criar uma zona marítima perto da América do Norte, que terá controles mais rigorosos da emissão de poluentes em comparação com o resto do mundo. Trata-se de uma medida para atacar o problema em uma área de alta poluição.

No entanto, ainda falta um acordo para definir quais serão os parâmetros técnicos que a indústria naval deverá seguir para garantir que os navios poluam menos.

*Via EcoDesenvolvimento.