Projeto de Lei da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) quer obrigar supermercados e distribuidoras varejistas a realizar cursos de reutilização e de reciclagem de papelão descartado. De acordo com o texto, estabelecimentos com mais de 40 funcionários ministrariam os treinamentos a presos do sistema prisional em regime semi-aberto e a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.