Projeto de Lei da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) quer obrigar supermercados e distribuidoras varejistas a realizar cursos de reutilização e de reciclagem de papelão descartado.
De acordo com o texto, estabelecimentos com mais de 40 funcionários ministrariam os treinamentos a presos do sistema prisional em regime semi-aberto e a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A iniciativa tem por objetivo oferecer alternativas de trabalho e geração de renda a essas pessoas, de acordo com a Info.
Os cursos deverão ser realizados em oficinas, em laboratórios próprios ou em cooperativas, em parceria com instituições qualificadoras ou organizações formadoras, sem fins lucrativos, cadastradas pelo Ministério do Trabalho.
A escolha e notificação dos estabelecimentos que deverão realizar os treinamentos ficariam a cargo de órgãos ambientais e judiciais competentes. Segundo a proposta, seriam esses órgãos os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da medida, concedendo o Selo de Empresa Ecologicamente Correta às empresas que realizarem as ações.
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
