Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6415/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que torna obrigatória a oferta comercial no País de carregadores universais de baterias para diferentes modelos de telefone celular.
Segundo o projeto, o carregador universal será vendido com o aparelho celular e poderá ser utilizado em qualquer modelo de qualquer marca. Em substituição ao carregador, o projeto admite o uso de um adaptador universal.
Se aprovada, a nova regra será acrescentada à Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97) e deverá entrar em vigor um ano após sua publicação, para facilitar a transição.
Dr. Nechar critica a existência de diferentes carregadores para cada marca e mesmo para cada modelo de telefone celular nos dias atuais. “Como quase todas as pessoas de uma família possuem um telefone móvel, e trocam de telefone com frequência, acumulam-se carregadores sem uso”, diz.
A medida, segundo ele, não encareceria os aparelhos celulares. No médio prazo, diz Dr. Nechar, os carregadores poderiam mesmo deixar de ser comercializados em todas as vendas, pois muitos consumidores já possuirão um equipamento universal.
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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*Via Info.
