A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a proposta brasileira de conservação da biodiversidade/Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Uma audiência pública foi realizada no dia 9 de junho, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir os temas que o Brasil apresentará na décima Conferência das Partes das Nações Unidas sobre a Biodiversidade (COP10). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que os principais pontos que a delegação brasileira levará na mala para o evento que será realizado em outubro, em Nagoya (Japão) são:

• A conservação da diversidade biológica;
• A utilização responsável e sustentável de seus componentes;
• A repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos do patrimônio genético com comunidades tradicionais – fator recorrente nas discussões travadas pelo Brasil e os demais 16 países megadiversos.

“Vamos tentar evoluir no sentido de estabelecer obrigações compulsórias pelos países signatários da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) em torno de metas reais, a fim de mitigar a perda da biodiversidade. A meta até 2020 é de sustar as causas que provocam essa perda”, observou a ministra.

De acordo com Izabella, existe um movimento de países em torno da questão do clima que não tem tido a mesma adesão nas negociações sobre a conservação da biodiversidade no planeta. Ela ressaltou que os desafios enfrentados quase 20 anos depois da Rio-92 ainda não foram vencidos.

Um estudo publicado em 30 de abril pela revista Science aponta que a meta da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) estabelecida pela ONU em 2002, que prevê a redução significativa de extinção das espécies até 2010 deixa de ser cumprida. Há oito anos, o número de espécies em extinção era de 11 mil, atualmente chega a cerca de 18 mil.

Código Florestal

Sobre as prováveis alterações do Código Florestal, a ministra salientou que a agenda de desenvolvimento do país deve ser debatida por toda a sociedade, e que é necessária uma revisão da estratégia nacional sobre a conservação da biodiversidade. “A discussão do Código Florestal deve estar associada aos compromissos ambientais assumidos pelo país nas diferentes convenções sobre clima e biodiversidade, e estes temas devem ser tratados de forma integrada.”

Na opinião de Izabella, o Brasil deve evoluir no debate político para a modernização de suas leis, mas no contexto dos tratados dos quais o país é signatário. “Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, temos de associar as metas globais e nacionais associadas às políticas públicas para alcançar os resultados previstos.”

Para o ministro chefe da Divisão do Meio Ambiente do Itamaraty, Paulino Franco Neto, o Brasil tem avançado desde 2004 em pontos como a redução das áreas de desmatamento, no entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido. “No Brasil, existe um déficit da meta sobre diversidade biológica: a repartição justa e equitativa dos benefícios. A questão do acesso e repartição é de extrema importância. O entendimento brasileiro é de que é necessário a adoção de um sistema internacional e um protocolo que podem garantir os acordos estabelecidos na convenção.”

O coordenador-geral substituto de Biodiversidade e Ecossistemas do Ministério de Ciência e Tecnologia, Ricardo Melamed, informou que o órgão pretende implementar o Programa de Pesquisa em Biodiversidade, e que lançará editais para a promoção de reflorestamento em áreas degradadas, inventariados e produção sustentável em comunidades ribeirinhas, dentre outras ações.

*Via EcoDesenvolvimento.