Mudanças no Código Florestal preveem, entre outros pontos, possibilidade de desmatar 20% da propriedade na Amazônia e 75% no Cerrado/Foto: leoffreitas

As possíveis mudanças no Código Florestal Brasileiro só serão votadas em plenário e, posteriormente no Senado, após as eleições de outubro, mas a procura de proprietários rurais por autorizações de desmatamento em alguns estados, como Minas Gerais e Tocantins já é grande.

A briga por uma obtenção de “sinal verde” para o desmate tem explicação. O texto que propõe as alterações na lei, aprovado no início de julho pela Comissão Especial da Câmara, prevê a possibilidade de desmatar 20% da propriedade na Amazônia e 75% no Cerrado (em estados que integram a Amazônia Legal).

O secretário estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que a pasta tem identificado “uma maior pressão para desmatamento neste ano”. Houve um aumento de cerca de 20% nas autorizações para intervenção na vegetação. Em 2009 foram 1.710 autorizações. E, até 12 de julho de 2010, 1.046. Para Carvalho, tomando como base o princípio da precaução, deveriam ser suspensas as autorizações para desmate até a lei ambiental ser definida.

No Tocantins foram 232 autorizações para desmate nos seis primeiros meses deste ano, contra 350 em todo o ano de 2009. O diretor de Florestas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Denílson Bezerra, relatou um aumento de cerca de 30% na busca por licenças de desmate. “O Tocantins tem forte vocação agropecuária. Temo que, com essa moratória, o desmatamento ilegal volte a aumentar.”

De acordo com ele, o Tocantins tem boa logística e terras baratas, o que atrai os produtores. “Tem havido um aumento da demanda por desmatamento e estou preocupado com isso.” Segundo Bezerra, alguns proprietários recentemente têm apresentado pedidos de permissão para desmatar como se a proposta feita por Aldo Rebelo já estivesse valendo. “Nesse caso, é claro que os pedidos são indeferidos”, informou.

Direito

O deputado Aldo Rebelo (PCdob-SP), autor da proposta de mudanças no Código Florestal (que data de 1965), não vê problema no aumento de pedidos para desmatar – já que trata-se de um direito do produtor pela lei atual. O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez, afirmou não ter percebido um crescimento da busca por permissões de desmate no Acre. Mas também diz se tratar de um direito legítimo do proprietário.

*Via EcoDesenvolvimento.